Termos e Condições

Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.frascoafrasco.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.frascoafrasco.pt é propriedade da CICLO M, LDA, loja física na Av. Dr. António Palha, nº92, 4715-091, Lamaçães, Braga, pessoa coletiva n° 516329243, por FRASCO A FRASCO.

A FRASCO A FRASCO reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.frascoafrasco.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.frascoafrasco.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Preços

Os preços em vigor são os que estiverem afixados no site na altura da colocação do pedido, a confirmar na efetivação da respetiva encomenda, e já contêm o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Condições de pagamento

As transações comerciais celebradas com a FRASCO A FRASCO, serão liquidadas através de um dos três meios de pagamento disponíveis:

• Transferência Bancária 
• Multibanco
• MBway

Só após a receção do comprovativo de pagamento por parte da FRASCO A FRASCO é que esta considera a encomenda como efetivada e dará seguimento ao despacho da mesma.

Garantia

Os artigos comercializados pela FRASCO A FRASCO em www.frascoafrasco.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações seguintes introduzidas.

Na eventualidade do produto adquirido apresentar algum defeito, o cliente deverá comunicar a situação à FRASCO A FRASCO, dando a informação do n.º da encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução para produtos dentro do período de garantia serão suportados pela FRASCO A FRASCO.

Assim que recebermos o produto nas instalações da FRASCO A FRASCO, será efetuada uma verificação, e se for verificada alguma anomalia, o artigo será substituído.

Cancelamento da encomenda ou devoluções

Se o cliente fizer uma encomenda e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a equipa da FRASCO A FRASCO, através do e-mail loja@frascoafrasco.pt, e informar que pretende cancelar a encomenda, informando o n.º de referência desta. Caso a encomenda não tenha sido expedida, esta será cancelada imediatamente, e a FRASCO A FRASCO procederá ao reembolso num prazo máximo de 7 (sete) dias úteis. 

Durante o processo de cancelamento o cliente será informado se este foi bem-sucedido. O cliente não terá qualquer custo com esta anulação.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente no momento da receção, e caso mantenha a decisão de cancelamento, deverá recusar a receção da mesma. Contudo, os custos de devolução dos produtos, neste caso, serão suportados pelo cliente.

Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar a ocorrência de imediato ao estafeta que efetuou a entrega do produto e à FRASCO A FRASCO pelos mesmos meios mencionados acima.

Para os casos em que a encomenda já tenha sido expedida e os produtos encomendados sejam de características que comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.

Não poderá haver lugar a cancelamento e/ou devoluções nos casos em que:

1. O artigo tenha sido personalizado ou confecionado conforme instruções dadas pelo Cliente;
2. A natureza do produto não permita o seu reenvio ou é suscetível de se deteriorar ou ficar fora de prazo rapidamente;
3. O produto esteja selado na entrega, e o selo tenha sido violado;
4. O produto, por questões de proteção de saúde ou de higiene, tenha sido aberto ou utilizado;
5. Os artigos tenham sido trocados ou misturado com/por outros artigos.

Salvaguarda-se que os produtos mencionados acima só podem ser devolvidos caso estejam em conformidade com as características encomendadas, conforme a legislação em vigor.

Expedição e Transporte

Para todas as encomendas efetuadas on-line, com valor inferior a 50€, o cliente suporta os custos de envio. Para as encomendas efetuadas on-line, com valor superior a 50€, a FRASCO A FRASCO suporta os custos de envio, exceto para as ilhas e clientes de revenda.

Os custos com a expedição serão adicionados no processo de conclusão da encomenda, sendo o cliente informado do montante.

Reclamações

Se o produto recebido não estiver em conformidade com a fatura, o cliente deverá alertar a FRASCO A FRASCO no momento ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção do produto. 

Qualquer reclamação relativa ao produto deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda.

A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do produto, que o produto apresente algum tipo de defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação. O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do produto, caso exceda o manuseamento que é habitual no estabelecimento comercial.

Os custos com a devolução ficam a cargo do Cliente.

Decorrido o período de 15 (quinze) dias sobre a entrega do produto, qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da FRASCO A FRASCO, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação feita.

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

Alterações das presentes condições

A FRASCO A FRASCO reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus produtos e serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.frascoafrasco.pt e seus subdomínios, são propriedade da FRASCO A FRASCO e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Responsabilidade

A FRASCO A FRASCO não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.frascoafrasco.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

No caso de o utilizador encontrar alguma hiperligação, noutro website, que permitam o acesso ao website www.frascoafrasco.pt, ou qualquer referências à loja online da FRASCO A FRASCO, a FRASCO A FRASCO não tem qualquer tipo de responsabilidade.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CIAB – Centro de Informação e Arbitragem de Braga 

E-mail: geral@ciab.pt

Site: https://www.ciab.pt/pt/